Apelação. Mensalidade escolar abusiva. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público.

Apelação crime. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória.

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

STJ aumenta indenização à família de mulher que morreu após ser revistada em supermercado

Acórdão que se limitou ao exame do cabimento de recurso trabalhista. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. Agravo desprovido.

Obrigação de fazer. Transferência de veículo. Terceiro de boa-fé que adquire veículo junto a um dos réus.

Trabalhador portuário cadastrado e registrados. Impossibilidade de tratamento isonômico.

Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidade

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Apelação cível. Contrato bancário. Ação monitória. Contrato de crédito em conta corrente. Sentença contrária à prova dos autos. Inocorrência. Decisão em consonância com o laudo pericial.

Ação cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário.

Mantém-se a decisão proferida no agravo regimental a ensejar a concessão de feito suspensivo ao recurso ordinário interposto.

Ação pública não pode ser usada em matéria tributária

Ticket-refeição. Substituição por títulos inferiores. Renúncia caracterizada. Nulidade.

Justiça do Trabalho. Competência para dizer da existência ou não de vínculo empregatício. Precedentes.

Mato Grosso continua obrigado a fornecer medicamentos a paciente de hepatite C

"O povo brasileiro é muito maior do que qualquer crise", diz ministro Vidigal

TJ nega segurança a juiz sobre isenção de contribuição

Mantida suspensão de pagamentos de indenização extraordinária para vereadores mineiros

Presidente Vidigal mantém bloqueados ativos de empresas investigadas por sonegação

Direito e Medicina em rota de colisão

Henrique Gondim é Cirurgião Buco-Maxilo-Facial, escritor e aluno do 5º ano de Direito. [email protected]

Alimentos. Pretensão de ex-companheira que ao final da união estável dispensou a verba alimentícia.